Termos e Condições de Uso

Ao criar uma conta, contratar um plano ou utilizar qualquer funcionalidade do site da Douravet, o Contratante declara ter lido, compreendido e aceito estes Termos e a Política de Privacidade.

Caso não concorde com qualquer condição aqui prevista, o Contratante não deve concluir a contratação nem utilizar os serviços.

Douravet: pessoa jurídica responsável pela administração dos planos de saúde pet e pela operação deste site.

Contratante ou Tutor: pessoa física ou jurídica que contrata o plano e é responsável pelo pet beneficiário.

Pet Beneficiário: o animal cadastrado e vinculado a um plano específico.

Rede Credenciada: clínicas, hospitais, laboratórios e profissionais parceiros habilitados a atender os pets beneficiários.

Carência: período mínimo, contado da confirmação do pagamento, durante o qual determinados procedimentos ainda não estão disponíveis.

Coparticipação: valor pago pelo Contratante diretamente no momento da utilização de determinados procedimentos.

Para contratar, o Tutor deve ser maior de 18 anos e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados, incluindo nome, e-mail, telefone, CPF e endereço.

O Tutor é o único responsável pela veracidade das informações prestadas e pela guarda das credenciais de acesso à sua conta, respondendo por todas as operações realizadas com elas.

Após a contratação, o Tutor recebe por e-mail um link para definir sua senha e acessar a área do cliente, onde consulta seus pets, planos, faturas e a carteirinha digital.

A Douravet poderá suspender ou cancelar cadastros que contenham informações falsas, incorretas ou desatualizadas.

A contratação é feita integralmente online, em etapas: apresentação das condições do plano, cadastro dos pets com escolha do plano de cada um, dados do tutor, adesão opcional ao Clube Douravet e pagamento.

Cada pet possui seu próprio plano dentro do mesmo pedido, podendo o Tutor escolher coberturas diferentes para cada animal.

A partir do segundo pet incluído no mesmo pedido é aplicado desconto de 10% sobre a mensalidade do plano escolhido para esse pet.

A contratação somente se efetiva após a confirmação do pagamento pela instituição financeira. Até essa confirmação, a assinatura permanece com status de aguardando pagamento e não gera cobertura.

A Douravet poderá recusar propostas que não atendam aos critérios de elegibilidade ou que apresentem informações inconsistentes.

Os planos são comercializados para as cidades e regiões administrativas atendidas pela Douravet, informadas no momento da contratação.

O CEP do endereço cadastrado deve corresponder à região escolhida. A utilização dos serviços fora da área de cobertura contratada depende de disponibilidade da Rede Credenciada e de prévia autorização.

A relação atualizada de estabelecimentos está disponível na página Rede Credenciada e pode ser alterada a qualquer tempo, mantendo-se a cobertura contratada.

Cada plano possui prazos de carência próprios, contados a partir da confirmação do pagamento da primeira mensalidade, informados na página de cada plano e no momento da contratação.

De forma geral: consultas simples possuem liberação em até 24 horas após a adesão; exames laboratoriais possuem carência de 30 dias; e cirurgias e procedimentos de alta complexidade possuem carência de 120 dias.

Urgências e emergências decorrentes de acidentes possuem regras específicas de liberação, conforme o plano contratado.

Doenças preexistentes, congênitas ou já manifestadas antes da adesão não são cobertas durante os prazos de carência e podem ser objeto de exclusão contratual.

Nos planos com coparticipação, o Tutor paga um valor reduzido de mensalidade e arca, no momento do atendimento, com um valor fixo por procedimento utilizado.

O valor da coparticipação é informado no momento da contratação e pago diretamente ao estabelecimento da Rede Credenciada.

A coparticipação não substitui a mensalidade e não gera direito a reembolso ou abatimento nas parcelas seguintes.

As coberturas de cada plano estão descritas na página do respectivo plano e no comparativo de planos, prevalecendo sempre a descrição vigente no momento da contratação.

Não estão cobertos, salvo previsão expressa em contrário: procedimentos estéticos, tratamentos experimentais, doenças preexistentes não declaradas, despesas com transporte, hospedagem, banho e tosa, e produtos como rações, medicamentos de uso contínuo e acessórios.

Procedimentos realizados fora da Rede Credenciada somente são cobertos nas modalidades que prevejam reembolso, observados os limites e prazos do plano contratado.

A microchipagem é oferecida sem custo adicional nos planos que a incluem, conforme indicado na descrição de cada plano.

O pagamento é realizado por cartão de crédito, em cobrança recorrente processada por meio de gateway de pagamento parceiro. Os dados do cartão são tratados diretamente pelo processador de pagamentos e não são armazenados pela Douravet.

O Tutor pode optar pela modalidade mensal ou anual. Na modalidade anual é aplicado desconto sobre o valor equivalente a doze mensalidades, com possibilidade de parcelamento no cartão.

A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada ciclo, salvo cancelamento prévio pelo Tutor.

Em caso de recusa do pagamento, a Douravet realizará novas tentativas de cobrança e comunicará o Tutor. A persistência da inadimplência poderá acarretar suspensão da cobertura e, posteriormente, o cancelamento da assinatura.

Os valores poderão ser reajustados anualmente, com comunicação prévia ao Tutor, observada a legislação aplicável.

O Clube Douravet é um pacote opcional de benefícios, contratado à parte e somado à mensalidade do plano.

Os benefícios, descontos e condições do Clube são descritos no momento da adesão e podem ser alterados mediante comunicação prévia.

Os descontos do Clube não são cumulativos com outras promoções; será aplicado o maior desconto elegível.

O Clube pode ser cancelado independentemente do plano de saúde, sem prejuízo da cobertura contratada.

O Tutor pode cancelar a assinatura a qualquer momento pela área do cliente ou pelos canais de atendimento, sem fidelidade obrigatória.

Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o Tutor pode desistir da contratação em até 7 (sete) dias corridos contados da adesão, com devolução integral dos valores pagos, desde que não tenha utilizado os serviços.

Após esse prazo, o cancelamento produz efeitos ao término do ciclo já pago, não havendo devolução proporcional de valores referentes ao período já transcorrido.

A Douravet poderá rescindir o contrato em caso de fraude, prestação de informações falsas, uso indevido da Rede Credenciada ou inadimplência não regularizada.

Manter os dados cadastrais do tutor e dos pets sempre atualizados.

Apresentar a carteirinha digital e documento de identificação no momento do atendimento na Rede Credenciada.

Utilizar os serviços de boa-fé, exclusivamente em favor dos pets regularmente cadastrados e com mensalidade em dia.

Cumprir as orientações veterinárias, o calendário de vacinação e as recomendações de cuidado preventivo do pet.

Responder pelos custos de procedimentos não cobertos, de coparticipação e de eventuais danos causados aos estabelecimentos da Rede Credenciada.

Os estabelecimentos da Rede Credenciada são prestadores independentes, responsáveis técnica e civilmente pelos atendimentos que realizam.

A Douravet atua como administradora do plano, respondendo pela cobertura contratada, e não pela conduta clínica dos profissionais credenciados.

A composição da Rede Credenciada pode ser alterada a qualquer tempo, assegurando-se a manutenção da cobertura contratada por meio de estabelecimentos equivalentes.

O tratamento de dados pessoais observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado na Política de Privacidade, que integra estes Termos.

Os dados são utilizados para viabilizar a contratação, a prestação dos serviços, a cobrança, o atendimento e o cumprimento de obrigações legais.

O Tutor pode exercer seus direitos de acesso, correção, portabilidade e exclusão pelos canais de atendimento indicados nestes Termos.

A marca Douravet, o site, seus textos, imagens, layout, código-fonte e demais elementos são de titularidade da Douravet ou de seus licenciantes, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

É vedada a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo sem autorização prévia e expressa.

A Douravet poderá atualizar estes Termos a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas ou de negócio.

Alterações relevantes serão comunicadas pelo site ou por e-mail, e a data de atualização será revisada no topo desta página.

A continuidade do uso dos serviços após a comunicação implica concordância com a versão vigente.

A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer cláusula não constitui novação nem renúncia de direitos.

Caso alguma disposição seja considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro do domicílio do Contratante para dirimir eventuais controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

Dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas a estes Termos podem ser encaminhadas pelos canais de atendimento da Douravet informados no rodapé do site, incluindo telefone, WhatsApp e e-mail.